Conteúdo informativo. A aplicação da legislação depende do contexto da organização e deve ser validada com assessoria especializada.
A obrigação vai além de criar um endereço de e-mail
A Lei 14.457/2022 incluiu medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho para empresas com CIPA. Entre elas estão regras internas, procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apuração dos fatos, sanções quando cabíveis e ações periódicas de capacitação.
Na prática, um canal precisa combinar acesso, confiança, confidencialidade e capacidade de resposta. Se o relato chega, mas não há responsáveis, prazos ou registro da apuração, a empresa continua exposta.
O que um fluxo de governança precisa registrar
Tecnologia não substitui a política interna, a análise humana ou a assessoria jurídica. Ela organiza a execução e preserva evidências de que o procedimento existe e funciona.
- Relato identificado ou anônimo com protocolo seguro
- Triagem e atribuição sem ampliar o acesso indevidamente
- Registro cronológico de diligências e decisões
- Comunicação protegida com o denunciante
- Prazos, impedimentos e desfecho documentado
Como o Fidrix Governança ajuda
O módulo reúne canal, gestão de casos, políticas, treinamentos e trilha de auditoria em um portal com a identidade da empresa. A implantação deve ser acompanhada da definição formal dos responsáveis, das regras de não retaliação e do tratamento de conflitos de interesse.